CERTIFICADO DOS CURSOS LIVRES
O certificado de cursos livres emitido pela Colégio Marquês de Olinda é reconhecido pelo MEC?
O MEC só autoriza cursos de graduação e pós-graduação. Já as Secretarias Estaduais de Educação autorizam cursos técnicos profissionalizantes e do ensino médio. Diferente dos cursos Técnicos oferecidos pelo Colégio Marquês de Olinda os Cursos Livres não se classificam como cursos de graduação, pós-graduação ou técnico profissionalizantes, e portanto não necessitam de autorização do MEC ou mesmo da Secretaria Estadual de Educação.
Os Cursos Livres, que após a Lei nº 9.394 – Diretrizes e Bases da Educação Nacional passaram a integrar a Educação Profissional, como Educação Profissional de Nível Básico, caracterizam-se pela modalidade de educação não-formal de duração variável, destinada a proporcionar ao trabalhador conhecimentos que lhe permitam reprofissionalizar-se, qualificar-se e atualizar-se para o trabalho. Não há exigência de escolaridade anterior.
Fonte: Secretaria de Educação de São Paulo, Disponível em:
https://www.educacao.sp.gov.br/faq/faq.asp?pesq=1&intCodassun=1015&intClass=33&intAgrup=33
A Constituição Federal em seu artigo 205, “caput”, prevê que a educação é direito de todos, e será incentivada pela sociedade. Dessa forma, o Colégio Marquês de Olinda age conforme permissivo legal, isto é, com o intuito de incentivo educacional. Tal prática é defendida também pelo artigo 206 da nossa Carta Magna, que prevê que o ensino será ministrado com base em alguns princípios e em seu inciso II: “a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar pensamentos, a arte e o saber”.
São normatizações legais de nossos cursos livres ainda, o Decreto Presidencial nº 5.154 de 23 de julho de 2004 e as normas da Resolução CNE nº 04/99 – MEC (art. 7º, § 3º) de 7 de outubro de 1999.
O Colégio Marquês de Olinda é associado da ABED – Associação Brasileira de Educação à Distância (www.abed.org.br).
O certificado dos cursos livres tem validade para fins curriculares e em provas de títulos, como certificado de atualização/aperfeiçoamento, respeitando a carga-horária descrita e não podendo ser usado para outros fins. Por isso, destacamos novamente que NÃO é um certificado técnico profissionalizante ou de graduação ou de pós-graduação e não dá direito de assumir responsabilidades técnicas.
Todos os cursos oferecidos pelo Colégio Marquês de Olinda, contam com certificado de conclusão válido em todo o Brasil.
Veja abaixo um modelo do Certificado de Conclusão de curso emitido pelo Colégio Marquês de Olinda.
